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O Ano da Regulamentação da Comunicação

Por Falandoverdades

 

A ditadura da mídia

Este ano é um ano em especial para os movimentos sociais e para todas frentes progressistas do país,será o ano da construção da Jornada de Lutas da Juventude que unirá pela primeira vez vários movimentos de juventude entre elas MST, Levante da Juventude,UJS,UNE,UBES,Nação HIP HOP,Comissão Pastoral da Terra e outros importantes movimentos. O objetivo é conseguir mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas pela Regulamentação dos meios de comunicação assunto que a grande mídia obstrui e impede seu livre debate e pautar uma nova agenda de lutas para toda nossa juventude,como a Reforma Agrária,Contra o Extermínio da Juventude Negra,Trabalho Decente para Juventude e outros.

A importância fundamental desse assunto tange o ambiente democrático,onde muitos agentes da sociedade não tem espaço nem voz nem direito ao contraditório como permite a Declaração Universal dos Direitos Humanos , evitando assim a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias inclusive tendo o Art. 220 da Constituição Federal que proibe a Concentração e a Propriedade Cruzada dos Meios de Comunicação (ter jornal,rádio e tv ao mesmo tempo) além de hoje não cumprirem também o art. 223 que fala respeito da complementariedade entre sistema público,estatal e privado na radiodifusão o que temos hoje herança da Ditadura Militar  um fenômeno conhecido como “Coronelismo Eletrônico” , onde o Setor Privado domina majoritariamente o campo das transmissões e Produções.

A União Nacional dos Estudantes em seu Coneg  (Conselho Nacional de Entidades Gerais) decidiu que vai mobilizar todos seus DCEs e CAs em torno da questão do debate da regulamentação dos meios de comunicação,o debate irá crescer dentro do meio estudantil visando expandir se para toda socieade, abaixo a moção de apoio da União Nacional dos Estudantes á Democratização da Mídia no seu 61º Coneg da UNE:

Moção de apoio ao projeto de iniciativa popular por um novo marco regulatório da mídia 
A União Nacional dos Estudantes sempre se pautou pela defesa radical da democracia e da liberdade de expressão, mas, para expressar a liberdade, é fundamental garantir o acesso de todos aos meios de comunicação.

Infelizmente, a mídia de massas no Brasil é controlada por poucas famílias que estão a serviço dos setores mais conservadores da sociedade. E mais: contrariando a legislação brasileira, estas empresas detém propriedade cruzada dos veículos de comunicação, enquanto o governo federal se esquiva do debate da renovação dos sinais de concessão de rádio e tv e segue destinando a maior parte das verbas publicitárias para estas empresas.

Neste contexto, a UNE se soma aos movimentos e fóruns a favor da regulamentação e democratização da mídia no país e convoca todos os estudantes a se mobilizarem por um Projeto de Lei de iniciativa popular que defina um novo e democrático o marco regulatório para a mídia brasileira. Unidos, alcançaremos mais esta vitória para democracia e para o país.

 

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