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Bolsa Família contribui para redução do trabalho infantil

 

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O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no Brasil, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado nesta segunda (29).

No Brasil, existem aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.

Segundo a organização, políticas de proteção social, como o programa brasileiro, são cruciais no combate a esse tipo de trabalho, que atinge cerca de 215 milhões de crianças no mundo – dos quais mais da metade exerce atividades consideradas perigosas. “O relatório demonstra claramente que investir na proteção social por meio dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças”, disse a diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas.

Estimativas da OIT apontam que cerca de 75% da população mundial – 5 bilhões de pessoas – não têm acesso à proteção social integral.

Para a organização, a dinâmica do trabalho infantil obedece a vulnerabilidade de áreas associadas à pobreza, contra a qual a seguridade social desempenha papel fundamental para a sua mitigação. Segundo o informe da OIT, em lugares pobres, onde há pouco acesso ao crédito, as famílias recorrem ao trabalho infantil para satisfazer suas necessidades básicas e combater as incertezas do contexto econômico.
A pobreza é o principal fator sobre o qual a OIT justifica a importância de pisos e sistemas de seguridade social que incluam programas públicos de emprego, de proteção à saúde e às pessoas com deficiência, de seguro-desemprego e de seguridade adaptada à infância.

Os autores recomendam também a introdução de medidas específicas dirigidas ao trabalho infantil nos sistemas de seguridade social, o fortalecimento das qualificações e os marcos legislativos nacionais, bem como atingir os grupos vulneráveis como as crianças que vivem o HIV/Aids, as crianças migrantes, as crianças provenientes de minorias étnicas marginalizadas, os grupos indígenas e outros grupos excluídos em nível econômico e social.

Conheça algumas informações levantadas pela OIT em todo o mundo:

– 215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil. Estes são os dados mais recentes. A publicação de novos números está prevista para setembro de 2013

– 115 milhões de crianças estão envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, as quais compreendem as práticas análogas à escravidão, a servidão por dívidas, a oferta de crianças para a prostituição, a utilização de crianças para a realização de atividades ilícitas e o trabalho que é prejudicial para a saúde, a segurança e a moral das crianças

– 15,5 milhões de crianças trabalham no serviço doméstico

– O principal setor onde se concentra o trabalho infantil continua sendo a agricultura (60 por cento). Somente um de cada cinco crianças que trabalham recebe um salário. A grande maioria é de trabalhadores familiares não remunerados.

Com informações da Agência Brasil e da OIT

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872 mil jovens estudam em universidades pelo FIES.

 

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Segundo números revelados pelo Blog do Planalto cerca de 872 mil jovens estão em universidades particulares graças ao programa FIES (que atualmente não obrigado o estudante ter fiador) isso representaria cerca de 12 % das matrículas em universidades privadas do país e o dado que mais chamou atenção dentro dessa perspectiva é que 80 % desse total dos beneficiados pelo programa estão na faixa de renda de menos de um salário minimo por pessoa.

Outra informação importante para os universitários que tem acesso ao programa é que professores e médicos podem quitar seu financiamento de maneira integral se trabalharem na Rede Pública,a cada mês trabalhado a divida diminui em 1 % dentro dessa pespectiva em 8 anos a divida estará totalmente paga.

A Presidente Dilma Rousseff explicou que o primeiro passo é fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, que também é porta de entrada para cursos universitários pelo ProUni, que oferece bolsas nas universidades privadas, e pelo Sisu, Sistema de Seleção Unificado, que dá acesso a vagas nas universidades públicas.Também lembrou que os juros do Fies, ao ano, são de 3,4%, que o estudante só começa a pagar depois de um ano e meio da formatura, e que o prazo do financiamento é três vezes maior que a duração do curso.

Você universitário procure se informar sobre o benefício aqui.

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Redução da maioridade Penal : Punir o Estado que não promove cidadania seria o correto.

Opnião do Blog

 

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Muito se tem falado sobre a redução da maioridade penal devido a ocorrência de crimes praticados por menores e pouco se tem discutido a respeito da raiz do problema ou de como nós poderiamos resolver a questão de maneira prática.Segundo pesquisa realizada 0.2 % dos adolescentes (entre 12 e 18 anos)  estão cumprindo alguma medida sócio educativa  por terem cometido crimes,ou seja não há problema específicio relacionado á maioridade penal em si.A questão da violência no Brasil segundo estudos  mostra que o crime no Brasil está profundamente ligado á questões como : Desigualdade Social diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

A questão para além dessa discussão de dados que está presente em um relatório  que tem como Fonte: Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH) presente  Aqui é que nesse debate acerca da redução da maioridade penal o Estado em si merece punibilidade nessa questão por não prover o minímo de cidadania e políticas públicas que impeçam a juventude se aproximar do crime,direitos básicos como educação pública de qualidade ainda não são realidade,a cultura de impunidade ainda é muito forte na sociedade principalmente em questões como casos de corrupção política e empresarial ,existem casos que também entram na questão de cada pessoa em cometer o crime,porém o Estado tem que estar presente e forte em trazer cidadania,inclusão e educação para a juventude,dando oportunidades de ter um emprego decente,de ofertar uma educação pública e cultural de qualidade,esporte e lazer ,questões como essas que afastam vários jovens da criminalidade deveriam ser discutidos na sociedade em debates amplos em que esse tema da redução da maioridade penal figure  como centro de discussões para ampliação dos direitos da juventude e de cidadania e que essas questões não sejam somente resolvidos pela via penal sem antes ser reconhecido que a questão social é a raiz do problema.

 

 

 

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PEC 12 – A PEC que assusta os juízes do STF.

Do  Blog Terror do Nordeste

 

Os ministros do STF não estão com medo da PEC 33.Na verdade, o medo deles é da PEC-12, que limita o mandato de ministro do STF a sete anos, sem direito à recondução.A proposta é de autoria de Nazareno Fonteles, o mesmo autor da EC 33.Claro que a maioria dos ministros do STF, por  gostar de passar anos a fio naquela Corte, não vai aceitar perder a boquinha:caso a PEC 12 seja aprovada, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello vão ter que largar o osso após a aprovação.Joaquim Barbosa, FUX, Carmem Lúcia, Rosa Weber também vão passar pouco tempo no STF.É por isso que esses golpistas safados condenam a a provação da PEC 33.Tô gostando de ver a atuação de Nazareno. Avante, companheiro, força! Não vai demorar para o PiG botar na cabeça dos incautos que é mais um golpe do PT.
 
STFCORRUPTO
 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No, DE 2012
                             (Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)

Altera dispositivos da Constituição  Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 101 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos, de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

§ 2º Os Ministros, indicados pelo Presidente da República, serão nomeados depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º A indicação dos Ministros escolhidos pelo Congresso Nacional será realizada, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

§ 4º O mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será de sete anos, vedada a recondução e o exercício de novo mandato. 

§ 5º É vedado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal o exercício de mandato eletivo ou de cargos em comissão em qualquer dos Poderes e entes da Federação, até quatro anos após o término do mandato

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