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PEC 12 – A PEC que assusta os juízes do STF.

Do  Blog Terror do Nordeste

 

Os ministros do STF não estão com medo da PEC 33.Na verdade, o medo deles é da PEC-12, que limita o mandato de ministro do STF a sete anos, sem direito à recondução.A proposta é de autoria de Nazareno Fonteles, o mesmo autor da EC 33.Claro que a maioria dos ministros do STF, por  gostar de passar anos a fio naquela Corte, não vai aceitar perder a boquinha:caso a PEC 12 seja aprovada, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello vão ter que largar o osso após a aprovação.Joaquim Barbosa, FUX, Carmem Lúcia, Rosa Weber também vão passar pouco tempo no STF.É por isso que esses golpistas safados condenam a a provação da PEC 33.Tô gostando de ver a atuação de Nazareno. Avante, companheiro, força! Não vai demorar para o PiG botar na cabeça dos incautos que é mais um golpe do PT.
 
STFCORRUPTO
 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No, DE 2012
                             (Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)

Altera dispositivos da Constituição  Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 101 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos, de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

§ 2º Os Ministros, indicados pelo Presidente da República, serão nomeados depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º A indicação dos Ministros escolhidos pelo Congresso Nacional será realizada, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

§ 4º O mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será de sete anos, vedada a recondução e o exercício de novo mandato. 

§ 5º É vedado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal o exercício de mandato eletivo ou de cargos em comissão em qualquer dos Poderes e entes da Federação, até quatro anos após o término do mandato

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Um comentário sobre “PEC 12 – A PEC que assusta os juízes do STF.

  1. Elton disse:

    realmente essa PEC é muito boa concordo com o texto mas eu acho que o texto pegou pesado em parecer generalizar como golpistas alguns ministros do STF que nós sabemos que são de boa índole

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