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Explicando e Defendendo o Bolsa Família

Do Professor André Coelho no Facebook

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Ontem ataquei a pobreza dos argumentos com que se critica o Bolsa-Família na imprensa e nas redes sociais. Minha postagem teve uma boa repercussão, recebeu muitas aprovações, comentários e compartilhamentos, mas deixou em aberto a questão de com que argumentos se poderia defender o programa. Quero agora fazer uma contribuição nesta direção. Vou explicar do que se trata o Bolsa-Família do ponto de vista econômico, quais são e quais não são os seus propósitos e até que ponto faz sentido pensar nele como uma simples estratégia eleitoral.

O Bolsa-Família é um Conditional Cash Tranfer Program (CCT-Program), isto é um programa de transferência condicional de renda: pessoas que se encaixam em certo perfil e que atendem a certos critérios recebem uma transferência direta de renda a partir de pagamentos periódicos constantes. Neste sentido, é um dos inúmeros programas do tipo atualmente implantados no mundo, boa parte dos quais por sugestão ou exigência de órgãos como o Banco Mundial e Fundações como Rockfeller e Ford.

Os programas CCT fazem parte de certo tipo de estratégia de combate à miséria e à marginalização que consiste em (1) devolver a certa parcela excluída da população poder de consumo e de compra que não a obrigue a se submeter a trabalhos exploratórios, degradantes e sub-remunerados e em (2) fazer investimento numa geração de indivíduos daqueles grupos sociais excluídos para que a geração seguinte tenha condições de educação e trabalho melhores que a atual, de modo a eliminar a dependência do programa apenas no longo prazo.

Estes programas correspondem a uma teoria econômica sustentada em cálculo matemático e bastante comprovada pelas experiências de aplicação: a Poverty Cycle Analysis, no interior do quarto modelo de Estado de Bem-Estar, voltado para os problemas de miséria e marginalização típicos das sociedades capitalistas emergentes no cenário da Globalização.

Eles não são invenção da cabeça de um partido político: São recomendação econômica básica para implementação de uma rede de sustentação social que impeça os níveis de miséria e marginalização de ultrapassarem certo patamar percentual a partir do qual se tornam perigosos para a manutenção da retroalimentação produtiva de médio prazo e de taxas constantes de crescimento.

Também não são qualquer tipo de caridade: Correspondem a direitos, direitos sociais de acesso a meios materiais bastantes para manter-se fora da zona crônica de risco social em que a autonomia e dignidade da pessoa se veem completamente esvaziadas. Portanto, não são “dinheiro tirado da classe média e dado aos pobres”, e sim ao mesmo tempo uma estrutura de satisfação de direitos e de investimento num ciclo intergeracional que não seja suicida para o mercado de consumo e de trabalho. Não tem nada a ver com altruísmo, e sim com respeito à cidadania e com o mínimo de inteligência econômica em planejamento de médio e longo prazo.

Programas do tipo CCT não visam nem sustentar as pessoas atendidas com dinheiro público (as parcelas pagas são inferiores a um salário mínimo e servem para complementar a renda necessária à manutenção de uma família) nem reinserir estas pessoas a curto prazo no mercado de trabalho. Eles têm um objetivo muito preciso e recortado: reduzir a miséria na geração presente e acabar com a dependência na geração seguinte. Se, além disso, o Estado tiver a pretensão de reinserir as pessoas atendidas no mercado de trabalho em condições de maior qualificação e renda, precisará para este fim de um novo programa social que não é do tipo CCT, mas que, se existir, terá seu êxito dependente de que as pessoas estejam sendo beneficiadas por um programa CCT e por isso possam ser qualificadas e redirecionadas a um emprego.

Por isto, a crítica que se faz ao fato de as pessoas atendidas pelo Bolsa-Família não estarem se tornando autônomas ao ponto de não precisarem mais do programa precisa ser reelaborada: Ela tem um aspecto verdadeiro, que é que algum tipo de investimento precisaria ser feito num programa social de qualificação e reinserção produtiva, coisa que o Estado brasileiro faz, mas numa proporção que está muito longe do desejável; mas ela confunde uma crítica que deveria ser feita à falta de ações complementares ao Bolsa-Família com uma crítica ao próprio Bolsa-Família, o que é um equívoco, porque cobra de um programa CCT propósitos que lhe são estranhos e que ele jamais nunca tem a pretensão de alcançar. Sobre ser desejável que as pessoas pudessem sustentar-se por conta própria e não precisarem de nenhum tipo de assistência estatal, isto está correto, mas nem é uma crítica ao Bolsa-Família, e sim à falta de ações complementares a ele, nem invalida o Bolsa-Família, porque este programa tem propósitos que estão sendo alcançados com êxito mesmo que os grupos beneficiados não estejam sendo a curto prazo reinseridos no ciclo produtivo. Repito: O Bolsa-Família só reverte a miséria em reinclusão social na perspectiva intergeracional, isto é, com vista aos filhos e netos dos atendidos, e não a eles próprios.

Sobre tratar-se de uma estratégia eleitoral, de um sistema institucionalizado de compra de votos, de manutenção com dinheiro público de um curral eleitoral fiel para o projeto de poder de um partido político específico, o argumento precisa ser examinado com cuidado. Dadas as explicações acima, pelo menos algumas versões desta crítica teriam que ser excluídas. Como não se trata apenas de “tirar dinheiro da classe média e dar ao pobres”, e sim de satisfazer direitos sociais que as pessoas realmente têm e tomar providências econômicas que são altamente recomendadas, não se pode dizer que o programa é injusto ou não deveria existir. Mais ainda: Qualquer que fosse o partido no poder, do ponto de vista econômico, a recomendação social e econômica continuaria sendo exatamente a mesma. Neste sentido, o Governo atual faz apenas o que tem que fazer ao manter e ampliar o programa.

O crítico, se tiver aceito a explicação, terá que transitar para outro formato de crítica: Terá que dizer que o Governo atual é menos eficaz do que deveria no que se refere à implementação das ações complementares ao Bolsa-Família e que age assim de propósito, de modo a manter largas faixas sociais sob estado de dependência econômica do programa e conseguir desta forma sua fidelidade eleitoral. Mas esta nova formulação da crítica, além de não atacar o Bolsa-Família em si, e sim a falta de ações complementares a ele, ainda tem outro problema, que é supor que, se as pessoas estivessem sendo reinseridas no mercado de trabalho como deveriam, os pagamentos das parcelas do Bolsa-Família já poderiam estar deixando de existir. Isto não é verdade. O Bolsa-Família representa uma rede de proteção social para grupos marginalizados em escala crescente e preocupante. A menos que o PIB do Brasil estivesse crescendo em padrões inimagináveis de 10 a 15% ao ano, seriam impossível criar vagas de emprego formal remunerado decentemente para todos os beneficiários do programa. Em nosso ritmo de crescimento (e inclusive se o crescimento fosse de três a quatro pontos percentuais acima do atual), só é esperável que o mercado de trabalho tenha vagas para tantas pessoas no prazo de oito a dez anos.

Além disso, muitas destas pessoas, longamente vitimizadas pela miséria, não tem uma situação de escolaridade e experiência profissional que possa ser revertida a curto prazo em qualificação suficiente para o mercado de trabalho formal atual. Muitas delas habitam também regiões que não estariam sendo beneficiadas pela criação das novas vagas de trabalho mesmo que estivéssemos crescendo a 10 a 15% ao ano (o que toca no complexo tema dos projetos de desenvolvimento regional e da dificuldade de implementá-los ao mesmo tempo em que a estabilidade da moeda depende de capital especulativo e em que se privilegia um modelo de agricultura voltada para a exportação e baseada no grande latifúndio e em que se consomo tecnologia de ponta que ou é diretamente importada do exterior ou paga royalties ao exterior – ou seja, um tema que toca em basicamente todo o modelo econômico e desenvolvimentista nacional). Mesmo que houvesse aumentos das vagas de trabalho e que as pessoas marginalizadas já estivessem qualificadas o bastante para ocuparem estas vagas, elas se concentrariam nas cidades grandes e médias e obrigariam estas pessoas a uma migração massiva que apenas multiplicaria os problemas urbanos que já enfrentamos hoje. Por isso, qualquer programa do tipo CCT será implantado no Brasil tendo como perspectiva sua ampliação ao longo dos anos e sua manutenção por longo período de tempo, até que seu resultado intergeracional venha a se manifestar em níveis razoáveis. Ou seja: O Bolsa-Família ainda estaria sendo pago, em níveis cada vez mais ampliados, mesmo que as tais ações de reinserção produtiva (que também teriam resultado limitado no curto prazo) estivessem sendo tomadas em volume muito maior que o atual.

A única alternativa que restaria a este crítico seria adotar uma versão absolutamente não razoável de sua objeção: Dizer que o motivo pelo qual o Governo não produz o crescimento econômico na faixa de 10 a 15% e o motivo pelo qual o Governo mantém o modelo econômico e desenvolvimentista atual são absolutamente propositais e cuidadosamente arquitetados para manter-se no poder com base neste suposto curral eleitoral criado pelo Bolsa-Família. Bom, se você acredita que o Governo sabotaria o desenvolvimento nacional como um todo apenas para manter um plano falível de ver-se reeleito pelos beneficiários de um programa que qualquer outro partido no poder pode manter e ampliar, então, você acredita em teorias conspiratórias bizarras como que o próprio Governo dos EUA mandou bombardear as Torres Gêmeas para justificar a invasão do Oriente Médio e coisas do tipo. É uma opção legítima, mas valerá para você a regra que vale para qualquer conspiracionista: é você que fica inteiramente com o ônus da prova. É mais razoável supor que o Governo brasileiro está implementando um programa de tipo CCT com sucesso, mas não está tendo igual sucesso em produzir crescimento interno acelerado e reinserção produtiva de curto prazo, ou supor que ele poderia, se quisesse, estar produzindo todo o crescimento econômico e a reinserção produtiva necessários para não haver mais Bolsa-Família, mas não o faz porque tem o plano de manter-se no poder com base na gratidão e no medo das pessoas tiradas da miséria extrema pelo programa? Deixe o seu bom senso decidir.

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