PSDB no Pará

Simão Jatene quer proibir protestos e livre expressão.

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A Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) promoveu ontem pela manhã intenso debate sobre uma resolução estadual que foi elaborada pela Secretaria de Segurança Pública (Segup) e que pretendia aprovar no  Conselho de Segurança Pública (Consep),o assunto diz respeito em tentar coibir a LIVRE MANIFESTAÇÃO e os PROTESTOS que deveriam obter autorização do Governo para acontecer e deveriam SER AVISADOS PREVIAMENTE aos mesmos ,sendo totalmente inconstitucional mas que o Governo parecia disposto e ainda parece disposto a aprovar.

A SDDH ontem pela noite se fez presente  no Conselho do qual fez parte ,junto a outros movimentos da sociedade civil e rechaçaram esta proposta do Governador que mesmo assim ainda não se pode dizer que está acabada,pois a qualquer momento a pauta pode retornar á “discussão”.

O Consep tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de segurança pública no Pará e o seu funcionamento. O colegiado é composto por quinze membros e integram a estrutura atual do Consep o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o comandante Geral da Polícia Militar, o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o delegado Geral da Polícia Civil, o diretor-superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o superintendente do Sistema Penitenciário e o diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, como representantes do Estado; também é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente/Emaús, do Centro de Defesa e Estudo do Negro do Pará; dois representantes do Poder Legislativo; e um representante de entidades de classes dos órgãos que compõem o sistema.

Pelas novas negras se pretendia estabelecer que:

– a comunicação do evento deverá ser formalizada no prazo mínimo de três dias úteis antes de sua realização, com todas as informações que se fizerem necessárias ao planejamento das ações a cargo dos órgãos governamentais.

– Quando se tratar de fluxo de pessoas e de veículos, os órgãos encarregados das ações de policiamento e fiscalização de trânsito deverão sugerir alternativas de percursos para que se cause menor transtorno ao trânsito do sistema viário local, tendo em vista as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

– Nas locomoções dos participantes para o local da reunião, os órgãos de policiamento e fiscalização d trânsito observarão as seguintes providências:

1) Em se tratando de carreata, os condutores dos veículos, em fila, deverão ser orientados a deslocar pelas faixas de trânsito do lado direito da via, sempre que possível, deixando passagem pelo lado esquerdo para os demais veículos;

2) Em se tratando de passeata, “deverá ser evitado o conflito” entre o trânsito de veículos e de pedestres. Para, tanto, os pedestres deverão utilizar-se das calçadas, passeios, canteiros, centrais ou acostamento. Na inexistência dessas áreas, será isolada uma faixa de trânsito e, na sua impossibilidade, o trânsito de veículos deverá ser desviado.

3) Restringir a utilização de aparelhos ou carros de som a menos de 100 metros de estabelecimentos de ensino, creches, hospitais, sanatórios e estabelecimentos públicos, bem como em desacordo com os índices máximo de som e ruídos estabelecidos por legislação específica.

– Após processar as informações sobre o evento, a Segup (para a qual será encaminhada esse aviso prévio dos atos públicos comunicará a realização da carreata, passeata, reunião e manifestação aos órgãos estaduais, federais e municipais que se fizerem necessários, para a adoção das providências que competem a cada um desses órgãos.

E eu que pensei que a DITADURA tinha acabado…

Abrem se as portas para a Ditadura Tucana Amarela no Pará com um gostinho de muito roubo e ameaças aos que lhe fazem oposição,Pará com um dos piores indices sociais do Brasil em educação,saúde e outros e o Governo fingindo de conta e dizendo que a culpa é do governo anterior mesmo eles tendo governado 12 anos este mesmo estado .

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